TVCOM DEBATE ENTREVISTA FALA DE AMBIENTALISMO COM CLÁUDIO RODRIGUES E NELSON RODRIGUES

Prefeitura de Guarujá não respeita a laicidade e a Cosntituição?

Brasil: a laicidade e a liberdade religiosa desde a Constituição da República Federativa de 1988

Andrea Russar Rachel

Publicado em 07/2012. Elaborado em 11/2011

A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias[1].

Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade.

A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não admitir crença alguma (o que ocorre com os ateus e os agnósticos, por exemplo), quanto também pode resultar na adesão a determinados valores morais e espirituais que não se confundem com nenhuma religião, tal como se verifica em alguns movimentos pacifistas que, apesar de defenderem a paz, não implicam qualquer fé religiosa.

A liberdade de crença, por sua vez, “envolve o direito de escolha da religião e de mudar de religião”[3], conforme será melhor explicitado adiante.

Outrossim, a Constituição Federal, em seu art. 19, inciso I, preconiza que é vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Por força desses dispositivos constitucionais, diz-se que o Brasil é um Estado laico, onde há liberdade religiosa.

Em que pese a aparência de simplicidade do tema, as questões da laicidade e da liberdade religiosa no Brasil têm tantos desdobramentos que não pudemos nos deter diante do desejo de conhecê-los mais a fundo, e trazer aos leitores desse trabalho uma abordagem mais específica, mas não exaustiva, de vários deles.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22219/brasil-a-laicidade-e-a-liberdade-religiosa-desde-a-constituicao-da-republica-federativa-de-1988#ixzz3Kyb7h1va

FALTA D'ÁGUA

Como pode faltar água na Baixada Santista com tanto investimento?

Qui, 06 de Fevereiro de 2014 12:49

Por Ovanir Marchenta Filho


A SABESP – Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, concessionária de serviços de água e esgotos, opera em toda a Baixada Santista e investiu muito na última década, tanto em coleta e tratamento de esgoto como em abastecimento de água. Como é possível então faltar água em alguns pontos de algumas cidades?

Vejamos:O abastecimento de água depende basicamente da Produção, da Reservação, da Distribuição e das Perdas Físicas.

O maior Sistema Produtor da Baixada Santista é o da Estação de Tratamento de Água de Cubatão, que capta água na saída do canal de descarga da Usina de geração de Energia Elétrica Henry Borden, cuja água tem origem na Represa Billings, além de captar também no Rio Pilões.

Essa ETA é responsável por mais da metade da vazão produzida na Baixada Santista. Nos últimos anos foram executadas obras para aumento de capacidade tanto na captação quanto no tratamento. Nas outras ETAs da Baixada, para se produzir água tratada tem-se que captar água bruta nos mananciais que estão na Serra do Mar. Uma das características principais desses rios é a declividade acentuada, em vales íngremes e em área de preservação permanente, o que inviabiliza a construção de barragens de acumulação de água bruta, tanto na análisen técnica quanto ambiental. A vazão de cursos de água com esse perfil depende de chuvas finas e constantes, que carregam toda a bacia de influência. Se não houver chuva por períodom prolongado pode ocorrer redução de vazão de captação.
Nos últimos ano foram executadas obras com implantação de novas ETAs principalmente em Guarujá, Itanhaém e São Vicente, com aumento substancial na produção.

No Sistema de Abastecimento da Baixada, existem vários reservatórios para acumulação de água tratada, que teoricamente estão dimensionados para atender as grandes demandas, sendo um deles o Reservatório Túnel, um dos maiores do Estado de São Paulo.

Foram construídos vários reservatórios principalmente em Guarujá, Praia Grande e Itanhaém, com aumento da capacidade de reservação. Para aduzir toda a água produzida nos vários Sistemas Produtores da Baixada Santista considerando os detalhes de cada um e a localização dos vários reservatórios, existe uma malha de adutoras que interliga praticamente todos esses sistemas de abastecimento, sendo possível então, mandar água de um sistema para outro, na medida das necessidades. Apenas o Sistema de Bertioga fica Isolado.

Também foram assentados vários quilômetros de adutoras interligando melhor os sistemas, principalmente em Guarujá, Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém, aumentado muito a versatilidade de abastecimento.

Outra variável importante no sistema de abastecimento é o gerenciamento das perdas físicas. Nos últimos anos se tem investido muito na detecção de vazamentos e na reformulação das redes de distribuição com implantação de setores que permitem o monitoramento das vazões e pressões, facilitando os diagnósticos de anomalias e acelerando as correções, principalmente em Guarujá e Praia Grande.

Todos esses sistemas de abastecimento citados foram projetados considerando que a população na Baixada Santista é praticamente fixa de segunda a sexta feira, com variações grandes nos fins de semana e variações muito grandes nos feriados prolongados.

Como pode faltar água com todo esse investimento se a SABESP se preparou para fazer um bom atendimento, com investimentos em obras e treinamento do seu pessoal?

Nesse final de ano de 2013 com os feriados de Natal e Ano Novo caindo na quarta feira, e considerando que várias empresas marcam férias coletivas nesse período, criou-se um super feriado prolongado.

Houve um grande apelo turístico na mídia, convidando a todos para as tendas de eventos, shows e queima de fogos em todos os municípios. A região da Baixada Santista está em franco desenvolvimento, com vários empreendimentos, muitos deles fora do eixo tradicional para grandes edifícios.

O acesso à região da Baixada Santista se da pelas melhores estradas do Estado. Esses atrativos, aliados à melhora do poder aquisitivo da população como um todo, contribuiram para que houvesse um grande afluxo de pessoas para curtir uma mini férias na Baixada Santista, sendo que em algumas cidades a população triplicou. Essa ocupação recorde mudou  até o perfil de ocupação em bairros historicamente estáveis.

Essas pessoas em férias querem ficar à vontade nas praias, sair da rotina e aproveitar o que as cidades oferecem, e consumem mais água. Todos esses aspectos analisados, previsíveis, foram considerados e planejados. Mas como pode faltar água?

Durante 11 dias consecutivos não choveu na Baixada Santista justamente nesse período de população recorde, o que não ocorre a décadas, mostrando que as mudanças de clima estão cada vez mais imprevisíveis. A temperatura e a sensação térmica nesse período ficaram em torno de 40°C. O consumo de água per capta nessas condições ficou altíssimo.

Para piorar a situação, houve falta de Energia Elétrica no principal Sistema Produtor por várias horas. A falta de Energia Elétrica por um período longo num sistema tão importante provocou o esvaziamento parcial dos reservatórios que seriam utilizados nas horas de maior consumo, prejudicando grande parte da operação planejada.

Foram feitas todas as operações de transferências de um sistema para outro, utilizadas dezenas de caminhões tanque, mas houve falta de água em alguns pontos em algumas cidades.

Porém, nessa condição extremamente desfavorável onde há o imponderável. Não se pode atribuir a falta de planejamento somente à SABESP, pois não é admissível se ter um sistema de abastecimento considerando todas as variáveis no ponto mais crítico, para atender esse grande número de pessoas, por apenas alguns dias. Durante 350 dias do ano o abastecimento foi normal em todas as cidades da Baixada.

Há que se considerar, entretanto, que além da SABESP continuar com os estudos e as obras, outros atores devem ser incluídos para o planejamento das atividades dos feriados prolongados e principalmente dos finais de ano. A Agência da Região Metropolitana da Baixada Santista, as Prefeituras, a Concessionária de Energia Elétrica e sua Agência Reguladora, o Ministério Público, além da Sabesp, devem manter uma discussão mais ampla para um diagnóstico metropolitano das atividades dos períodos de grande afluxo de pessoas, para que elas sejam tratadas com dignidade e transparência e que aproveitem bem as horas de descanso.

Há de se ter um plano de mídia para informar e orientar as pessoas quanto à ocupação adequada dos imóveis, quanto ao uso racional da água e quanto ao aumento de reservação nos imóveis, entre outras providências.

É imprescindível também se discutir as ocupações irregulares de áreas, onde teoricamente é proibido o abastecimento de água, como se fosse possível seres humanos lá viverem e sem água. São nessas áreas onde ocorrem as principais perdas físicas de água. Existem ocupações com famílias que já estão na terceira geração, e ainda são consideradas irregulares.

Há de se ter aprovação de instalações de água e esgotos provisórias nessas áreas, eliminando-se os “gatos”, com o compromisso de retirada das instalações assim que ocorram as remoções das pessoas.

Um atendimento com quantidade e qualidade adequadas é um direito das pessoas que visitam a Baixada Santista e um dever de todas as Entidades de Serviços Públicos envolvidas.

* Ovanir Marchenta Filho é Engenheiro civil, Especializado em Saneamento Básico e Ambiental e Presidente da Subseção ABES Baixada Santista.

Artigos assinados são responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, a posição da ABES.

fonte: http://abes-sp.org.br/noticias/19-noticias-abes/6251-artigo-como-pode-faltar-agua-na-baixada-santista-com-tanto-investimento

ECONOMIZAR ÁGUA E ENERGIA NÃO É "AJUDAR" O GOVERNO, MAS AGORA, É QUESTÃO DE BOM SENSO!

Sexta-feira, 14/11/2014, às 06:00, por G1

 MORADORES ADAPTAM CALHA COM GARRAFA PET PARA CAPTAR ÁGUA DA CHUVA

Na tentativa de reduzir o consumo de água e reaproveitar a chuva, moradores de São Paulo criaram sistemas caseiros de captação feitos com garrafas PET e galões de plásticos, além de materiais recicláveis. Com isso, a água da chuva é coletada direto da calha e armazenada em baldes ou na piscina para reuso na lavagem de carros, quintais ou na descarga.

A aposentada Irene Corrêa, de 66 anos, mora na Penha, Zona Leste da capital paulista, e aproveitou galões de produtos de limpeza e os conectou às calhas de sua casa. “Eu pensei ‘não tem água e a chuva ali caindo pela calha’. Pensei em improvisar. Peguei o que eu tinha em casa. Cortei um 'tamborzinho' daqueles que vem água sanitária, enrosquei uma mangueira e comecei a encher”, contou.

Para poder reutilizar a água, Irene instalou filtro improvisado na saída da mangueira. “Eu lavei as calhas, que aí já sai limpa, mas mesmo assim coloquei uma telinha de tule na boca da mangueira, ficou uma espécie de filtro. Dá para encher a máquina [de lavar roupas] com essa água”, explicou a aposentada.

Cláudio Rocha Lima, de 52 anos, mora em Pinheiros, na Zona Oeste, utilizou garrafas PET para direcionar a água da calha para a mangueira. Para o armazenamento, ele comprou uma piscina e criou um tipo de cisterna. “Eu bolei essa calha na saída da água e comprei a piscina. [Uso] no vaso sanitário, lavagem quintal, do carro”, disse (assista no vídeo abaixo como ele montou o sistema).

A inspetora escolar Cicera de Sousa Santos, de 39 anos, mora em Guarulhos, na Grande São Paulo, e também utilizou recicláveis para montar um sistema de coleta. A instalação está em funcionamento desde o começo do mês de novembro e já se mostrou eficaz. “Ficou muito legal. Jogo [a água] nas plantas e no vaso sanitário. Como eu tinha feito um churrasco no fim de semana, usei para lavar o quintal e os banheiros também”, afirmou.

 

 Deixe sua dica de economia nos comentários ou envie através do VC no G1.

fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/blog/como-economizar-agua/post/moradores-adaptam-calha-com-garrafa-pet-para-captar-agua-da-chuva-veja-video.html  

Trabalhadores da Sabesp denunciam cortes de água noturnos. Vereadores vão apurar

Na Câmara Municipal de São Paulo, representante da Sabesp afirmou que água amarelada não faz mal à saúde. Secretário Mauro Arce disse que planejamento depende das chuvas

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos, afirmou hoje (12) que os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) estão denunciando que a companhia realiza cortes no fornecimento de água em diversas regiões da cidade, todas as noites. “Não é redução de pressão. Os trabalhadores são mandados para ‘manobrar’ o sistema, ou seja, fechar a água em determinadas regiões, mas têm medo de falar e ser demitidos”, disse Santos.

A declaração foi feita na Câmara Municipal, onde o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a prestação do serviço da Sabesp ao município de São Paulo, vereador Laércio Benko (PHS), disse que vai propor uma audiência com o sindicato no legislativo paulistano para apurar a informação. “É uma denúncia gravíssima. Mais uma vez estamos diante de um desmentido sobre as atitudes da Sabesp”, afirmou.

De acordo com Santos, pouco depois de ser criado o “bônus” – desconto de 30% no valor da conta para quem economizar 20% sobre a média de consumo em 12 meses, iniciado em fevereiro –, o corte passou a ser feito. Os trabalhadores levaram faixas e fizeram um protesto silencioso durante a CPI, exigindo que a Sabesp seja clara com a população sobre a crise.

Por meio de nota, a Sabesp negou a denúncia de Santos. “Não é verdade que a Sabesp esteja orientando o fechamento das redes de distribuição, nem que esteja colocando a medida em prática”, informou a companhia.

Ainda segundo o presidente do Sintaema, os trabalhadores têm sofrido ameaças em alguns bairros onde circulam. A população tem exigido dos servidores da Sabesp que resolvam o problema da falta de água. “A situação está fora de controle e os trabalhadores não têm culpa. Cabe à companhia vir a público e admitir a prática de racionamento noturno. Aliás, devia era apresentar um plano de contingência, porque não tem saída”, afirmou Santos.

Ainda não há data para o depoimento dos trabalhadores, que devem fazê-lo por escrito, por temerem represálias.

Mais do mesmo

Em depoimento à CPI, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, voltou a negar a prática de racionamento. Ele alega que a redução de pressão noturna, usada desde 2007 para reduzir a perda de água por conta das fissuras nos encanamentos, é a responsável pelo fato de a água não chegar em alguns bairros. “Se a pessoa mora em um lugar mais alto a água pode não chegar. Mas você pode ver que, na mesma rua, falta em uma casa e na outra não”, afirmou.

Porém, ao ser questionado sobre o porquê de as pessoas reclamarem somente agora de falta de água, e não nos anos anteriores, Arce voltou a insinuar que as pessoas querem atenção. “Provavelmente, sempre teve algum problema de falta de água. Mas agora as pessoas têm mais interesse em falar nisso”, disse.

O secretário voltou a culpar a população pela falta de reservatórios adequados. “As pessoas devem ter capacidade de armazenamento de água para ficar até 24 horas sem receber água, em virtude de reparos no sistema, por exemplo. Mas tem muita gente que nem caixa de água tem. Mas eu não posso me recusar a ligar água”, afirmou Arce.

Ele foi amparado pelos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Paulo Frange (PTB), membros da CPI, que aventaram a criação de uma legislação que impeça a emissão do certificado Habite-se – que libera a ocupação de imóveis na cidade – para quem não tiver uma caixa de água em tamanho suficiente para abastecer o número de pessoas que ali vão viver.

O secretário, embora titular da pasta responsável por gerir os recursos hídricos no estado, disse não ter como apresentar um planejamento de cenário para 30 abril de 2015. A data foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba, estabelecendo que até lá, todas as medidas tomadas no Sistema Cantareira – que abastece hoje 8,5 milhões de pessoas nas regiões norte, leste e central da capital paulista e região metropolitana de São Paulo – tenham como meta garantir um volume útil de 10% da capacidade do reservatório, descontado o nível do volume morto em uso.

“É difícil estabelecer alguma coisa, porque nossa matéria-prima não depende da nossa vontade”, disse, Arce, referindo-se à falta de regularidade das chuvas.

O secretário buscou enfatizar as obras que estão sendo realizadas para aumentar a capacidade de tratamento de água nos reservatórios Rio Grande (Billings) e Guarapiranga, o tratamento de água de reúso para ser depositado no Guarapiranga e no Alto Cotia, para posterior processamento e a retirada de 5,6 metros cúbicos por segundo (m³/s – cada metro cúbico equivale a mil litros) de água do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro.

No entanto, para essa obra, ainda é preciso aguardar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), do governo fluminense, que questiona a transposição sob risco de desabastecimento do estado. Além disso, a própria obra não seria um processo rápido, podendo levar até 18 meses para ser concluída.

“Hoje correm 170 m³/s para lá. Desses, 45 m³/s são usados no abastecimento de cidades cariocas. Os demais correm para o mar. Nós queremos somente 5,6 m³/s”, disse Arce, minimizando os riscos.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), membro da comissão, os depoimentos demonstram mais uma vez que a Sabesp e o governo paulista não querem ser transparentes com a população. “Eles não responderam as questões apresentadas. Não apresentam metas, planejamento. A crise é muito grave, mas parece que não”, afirmou.

Qualidade da água

O presidente da CPI apresentou uma reportagem da TV Globo em que a população reclama da coloração amarelada que a água sai das torneiras, após o período de corte no fornecimento. “O senhor teria coragem de beber esta água?”, perguntou Benko ao superintendente da Sabesp, Marcelo Xavier Veiga.

Para surpresa do vereador, Veiga disse que “recebendo essa água como cidadão desinformado, eu não beberia”. E completou dizendo que a companhia realizou análises na água turva, de acordo com portaria do Ministério da Saúde para potabilidade, e concluiu que ela pode ser bebida sem preocupação. Benko arrematou: “O senhor é um otimista”.

Contradizendo estudos da Universidade de Campinas (Unicamp) e até um relatório da Sabesp enviado aos seus acionistas em Nova York, citados na ação do MPF, o superintendente disse que a seca não era prevista. “A estiagem atual não era esperada. Ela é atípica e não tem nenhum registro histórico. Foi impossível de se prever”, afirmou.

Na saída, Veiga evitou a imprensa. A empresa só se pronuncia por notas.

fonte: http://www.mananciais.org.br

ALKMIN, ENFIM, PEDE AJUDA Á DILMA. SE FOSE O SERRA PEDIRIA AO BID, BIRD ETC.

Alckmin pede apoio para obras contra falta de água que custam R$ 3,5 bi

 

Geraldo Alckmin afirmou que obras emergencias já estão sendo feitas (foto: Diário de SP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encontrou-se com a presidente Dilma Rousseff (PT) nesta segunda-feira (10) em Brasília para pedir apoio financeiro para realizar obras que devem atenuar os problemas de abastecimento de água no Estado no valor de R$ 3,5 bilhões. As medidas, no entanto, não são de caráter emergencial e só ficarão prontas em curto e médio prazo, ou seja, em até cinco anos.

Foi marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira (17) entre membros do governo paulista e dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente para definir melhor os projetos das obras. O governo federal quer analisar detalhadamente os projetos e seus licenciamentos e custos antes de liberar apoio financeiro para executá-las.

Projetos apresentados por Alckmin1 – Interligação do reservatório de Jaguari ao Atibainha (R$ 830 milhões)2 – Construção das barragens de Predreira e Duas Pontes (R$ 760 milhões)3 – Sistema adutor regional para PCJ (R$ 397 milhões)4 – Interligação do rio Pequeno com a represa Billings (R$ 500 milhões)5 – Estação de reuso para reforçar o sistema Guarapiranga (R$ 250 milhões)6 – Estação de reuso para reforçar o Sistema Baixo Cotia (R$ 275 milhões)7 – Adutora emergencial Jaguari-Atibaia para reforço em Campinas (R$ 150 milhões)8 – Bateria de 14 poços no afloramento do Aquífero Guarani e adução para bacias PCJ (R$ 350 milhões).

fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/11/10/alckmin-pede-r-35-bilhoes-do-governo-federal-para-obras-contra-seca.htm

Governo do Estado oferece 882 vagas exclusivas para pessoas com deficiência

Da Reportagem

O PADEF (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência), coordenado pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) oferece nesta semana 882 oportunidades de emprego.

As vagas estão distribuídas na Capital (180), na Grande São Paulo (636), nas regiões de Campinas (11), Piracicaba (05), São José do Rio Preto (13), Franca (13), Limeira (08), Piracicaba (05), Jundiaí (03), Taubaté (01), Jaboticabal (04) e no Estado do Rio de Janeiro (03).

Destaques

Auxiliar de limpeza - Grande São Paulo - 83 vagas - Fundamental incompleto

Auxiliar  administrativo - Grande São Paulo - 25 vagas - Ensino médio

Auxiliar de escritório - Capital - 15 vagas - Ensino médio incompleto

Auxiliar de linha de produção - São Roque - 05 vagas - Fundamental completo

Estão disponíveis nesta semana 882 oportunidades de emprego (Foto: Divulgação)

Sobre o PADEF

Desde sua implantação, em 1995, o PADEF inseriu mais de 13,5 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 

Para os trabalhadores com deficiência, o PADEF oferece avaliação de perfil profissional, orientação quanto ao laudo médico e as exigências do mercado de trabalho, 

encaminhamento para cursos e/ou vagas disponíveis, emissão de carteira de trabalho e habilitação do seguro-desemprego e divulgação de oportunidades de emprego.

Aos empregadores, o PADEF oferece pré-seleção e encaminhamento de candidatos, salas para processos seletivos, orientação para análise de funções e palestras de sensibilização.

Como participar

As pessoas com deficiência e empregadores devem se cadastrar no site: www.empregasaopaulo.sp.gov.br/maisemprego. mte.gov.br.

O cadastro também pode ser feito em um dos 251 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), Poupatempo ou na sede do PADEF (Rua Boa Vista, 170 – 1º Andar – Bloco 4 – Centro – São Paulo). O horário de funcionamento na sede é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários para os candidatos às vagas de emprego são RG, CPF, PIS (quando tiver), carteira de trabalho, laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) e Audiometria (no caso de deficiência auditiva). Para o empregador, é preciso CNPJ, Razão Social, endereço e nome do solicitante da vaga.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/44902-governo-do-estado-oferece-882-vagas-exclusivas-para-pessoas-com-deficiencia

LEI EM SANTOS-SP PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS

Lei Complementar 536/05 | Lei Complementar nº 536 de 09 de junho de 2005

PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 12 de maio de 2005 e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR Nº 536

Art. 1º Fica proibida a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda nos postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos. Ver tópico

Art. 2º O infrator do disposto no artigo 1º deverá ser notificado da infração, estabelecendo-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para retirada do material de propaganda. Ver tópico

Parágrafo Único - Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, o infrator incorrerá na multa de R$ 1.000,00 (mil reais), que será aplicada em dobro a cada reincidência. Ver tópico

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data da publicação. 

Palácio "José Bonifácio", 09 de maio de 2005.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

MARIA APARECIDA SANTIAGO LEITE

Chefe do Departamento

QUAL SERÁ A DIFERENÇA ENTRE O GOVERNADOR DO CEARÁ E O DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À ÁGUA?

ATUAL GOVERNADOR DO CEARÁ CID GOMES

Cid Ferreira Gomes nasceu em Sobral (na Região Norte do Ceará, a 230 quilômetros de Fortaleza) em 27 de abril de 1963. Filho de José Euclides Ferreira e de Maria José Santos Ferreira Gomes, Cid convive com a política desde a infância. Na década de 1970, o pai foi prefeito do município de Sobral e nos anos de 1980, o irmão Ciro Ferreira Gomes, já dava início à trajetória político-partidária.

Os primeiros passos de Cid na política aconteceram na universidade, quando presidiu o Centro Acadêmico do Curso de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde se formou engenheiro civil. No ano de 1990, Cid conquistou o primeiro mandato eletivo para deputado estadual e exerceu o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora. Quatro anos depois, já reeleito, Cid disputou a presidência do Poder Legislativo Estadual. Ele conquistou a vitória por unanimidade e tornou-se, aos 32 anos, o mais jovem presidente da história da Assembleia Legislativa do Ceará.

Cid teve atuação destacada à frente do Parlamento Estadual, tendo criado o primeiro espaço gratuito para acesso à Internet do Brasil no âmbito do Poder Legislativo. Como presidente, Cid participou da Conferência Nacional de Assembleias Legislativas dos Estados Unidos (1996), e do Encontro de Integração de Jovens Políticos da América latina e da Europa, realizado pela Fundação Konrad Adenauer Stiftung (1996).

Com o forte desejo de contribuir com o crescimento da terra natal, Cid disputou o cargo de prefeito de Sobral. Ele obteve a votação recorde de mais de 64% dos votos do eleitorado. Na Prefeitura, Cid desenvolveu um plano de ações inédito, com projetos nas áreas sociais, econômicas e de infraestrutura e levou Sobral a um ciclo de desenvolvimento. O excelente desempenho como prefeito, o credenciou à reeleição no ano de 2000 e novamente foi eleito com mais de 60% dos votos, confirmando assim a confiança dos sobralenses em sua administração.

Após o mandato de prefeito, Cid mudou-se para Washington D.C, nos Estados Unidos, em 2005. Lá exerceu a função de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um ano depois, em 2006, decidiu concorrer pela primeira vez nas eleições estaduais para um cargo majoritário. Cid Gomes foi eleito governador, já no primeiro turno, com 62,38% dos votos pela coligação "Ceará Vota para Crescer", formada pelos partidos PSB, PT, PCdoB, PMDB, PRB, PP, PHS, PMN e PV. Ainda em 2006, Cid Gomes coordenou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para o segundo turno da eleição presidencial, que também foi vitoriosa. No dia 3 de outubro de 2010, os cearenses reconduziram Cid Gomes ao Governo do Estado logo no primeiro turno. Cid alcançou a preferência de 62,31% do eleitorado, o que representa 2.436.940 votos.

À frente do Governo do Ceará, Cid tem se destacado pelo espírito empreendedor. Em menos de dois anos, ele assegurou junto à Petrobras e ao Governo Federal a instalação de uma refinaria de petróleo para o Ceará. Esse empreendimento foi definido por ele como “a melhor notícia para o Estado dos últimos 40,50 anos”, só se igualando à vinda energia elétrica de Paulo Afonso. Além da Refinaria, muitos projetos considerados estruturantes estão em pauta como a construção do Cinturão de Águas, a Siderúrgica, Cinturão Digital e várias outras ações sociais como a Educação Integrada, o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), construção de hospitais e grande investimento na área da segurança.
Cid Gomes é casado com Maria Célia Habib e tem dois filhos, Rodrigo e Matheus.

BRAZIL, THE COUNTRY OF THE FUTURE - "BRASIL, O PAÍS DO FUTURO"

NÃO SE REELEGEU

Telma de Souza: “Vou fazer política mesmo sem mandato”

Mesmo sendo a 3ª mais votada na região, a petista não conseguiu o cargo em razão da proporcionalidade

Da Reportagem

A frase é da deputada estadual Telma de Souza (PT) no dia seguinte das eleições que, apesar de tê-la contemplado com 55.250 votos, não permitiu que a parlamentar permanecesse na Assembleia Legislativa de São Paulo por mais quatro anos. “Fui a terceira colocada da região em votos, batendo dois candidatos a deputado federal e não me reelegi. 

Lamentavelmente, o sistema político permite distorções como essa”, disse a deputada.

Com um histórico político invejável, vereadora em 1982 e deputada estadual em 1986, Telma foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de Santos (1989-1992). Depois foi eleita deputada federal por três vezes (1994/1998 e 2002). Em 2008, voltou à Câmara de Santos, novamente como vereadora.

“Acredito que haverá mudanças ainda, portanto, é muito cedo para eu vislumbrar meus próximos passos. Porém, posso garantir que estou satisfeita pelo dever cumprido até agora e salientar que ainda possuo mais seis meses de mandato (até fevereiro de 2015). Portanto, tenho muito trabalho a fazer”, afirma.

Apostando em mudanças, diz que é cedo planejar (Foto: Matheus Tagé/DL)

Telma de Souza afirma que vai trabalhar bastante pela região e para reeleger a presidente e candidata Dilma Rousseff (PT) em segundo turno. Sobre a diminuição de cadeiras do partido, a deputada disse que é fruto de uma campanha anti-PT, realizada no Estado de São Paulo especificamente, que chegou às raias do ódio entre classes sociais.

“Não sei de que se tem medo. Do sucesso dos programas sociais implantados pelo PT ou a projeção que o presidente Lula conquistou internacionalmente ao País. Enfim, não sei direito para que tanto ódio”, finalizou a deputada, alertando que continuará lutando por uma melhor qualidade de vida à população, especialmente da Baixada Santista.

fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/43371-telma-de-sozua-vou-fazer-politica-mesmo-sem-mandato

REVISTA CARTA CAPITAL NAS ELEIÇÕES

Soma de votos brancos, nulos e abstenções é a maior desde 98

Eleitores que não votaram somam 27% do total, a maior porcentagem das últimas quatro eleições

por Redação — publicado 06/10/2014 13:22, última modificação 07/10/2014 12:13

Antonio Cruz / Agência Brasil

Santinhos jogados no chão de locais de votação no Recife

O número de eleitores que se abstiveram ou optaram por votar em branco ou nulo nas eleições presidenciais somou 27% do total, segundo os números finais do Tribunal Superior Eleitoral, confirmados na manhã desta segunda-feira 6. A porcentagem é a maior desde 1998, quando essa soma ficou na casa de 36% do eleitorado.

Com 100% das urnas apuradas, o número de votos em branco na disputa pelo Planalto foi de 4,4 milhões (3,84% do total de comparecimentos) e o de nulos, de 6,6 milhões (5,8% do comparecimento), enquanto pouco mais de 27,6 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas, gerando uma taxa de abstenção de 19,39%. Juntos, esses eleitores somam 38,7 milhões de votos (27% de todos os aptos a votar), uma quantidade superior à votação do segundo colocado na disputa pelo Planalto, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Fenômeno semelhante ocorreu em 2010, quando os 34,2 milhões de votos brancos, nulos e abstenções (25,1% do total) ficaram "à frente" de José Serra (PSDB), que teve 33,1 milhões de votos. Em 2002, ocorreu o mesmo, quando a soma foi de 30,2 milhões (26,2%) e a votação do segundo colocado, também Serra, foi de 19 milhões. Em 2006, ano em que Geraldo Alckmin (PSDB) ficou em segundo lugar com 39 milhões de votos, nulos, brancos e abstenções somaram 29,9 milhões eleitores (23,7% do total).

A soma cresceu por conta de altas nos três indicadores. A taxa de abstenção vem crescendo nas últimas três eleições. Este número chegou a 21,47% em 1998, caiu para 17,74% em 2002 e para 16,75% em 2006. Depois, voltou a subir, passando a 18,12% em 2010 e 19,39% em 2014. Brancos e nulos somaram 8% e 10,6% em 1998, respectivamente. Esses números foram para 3,03% e 7,36% em 2002; 2,73% e 5,68% em 2006; 2,56% e 5,51% em 2010; e, neste ano, voltaram a subir, para 3,84% e 5,8%.

fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/carta-nas-eleicoes

PELO FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO

26/05/2014 - 13h08

Deputados apoiam fim do voto obrigatório

Medida está prevista na proposta de reforma política que foi elaborada por grupo de trabalho da Câmara após as manifestações de junho do ano passado. Reportagem especial explica esse e outros pontos do texto, que aguarda votação na CCJ.

As manifestações de junho de 2013 surpreenderam por sua força e espontaneidade, mas também pela rápida amplitude das reivindicações. Não demorou muito para que o tema reforma política ganhasse as ruas e, consequentemente, os discursos dos políticos.
 

A tentativa mais ousada de responder a essa demanda partiu da presidente Dilma Rousseff, que convocou cadeia de rádio e TV para propor, entre outras medidas, um plebiscito e uma constituinte exclusiva para redesenhar o sistema político-eleitoral do País. A proposta não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo entre aliados do governo, que viram a ideia como uma usurpação das prerrogativas do Legislativo.

A alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados foi a criação de um grupo de trabalho, em julho do ano passado, para converter em um projeto toda discussão acumulada ao longo de décadas.

Em menos de quatro meses, os parlamentares apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que contempla 16 pontos e, ainda hoje, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Entre todas as tentativas anteriores de reforma política, nenhuma deu tanto destaque à adoção do voto facultativo como a elaborada pelo grupo de trabalho.

“Todos os países desenvolvidos do mundo têm o voto facultativo. Se o cidadão não quiser votar, ele tem esse direito, seja porque não gosta dos candidatos ou porque qualquer resultado o satisfaz”, afirma o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do colegiado.

Pesquisa De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha em maio deste ano, o percentual de brasileiros contrários ao voto obrigatório chegou pela primeira vez a 61%. Pelas regras em vigor no País, o voto é facultativo apenas para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e as que têm 16 ou 17 anos.

JBatista

Vaccarezza: países desenvolvidos adotam o voto facultativo.

O mesmo levantamento, feito com 2.844 cidadãos entre 18 e 70 anos, revela que, se tivessem opção, 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, outro recorde. A pergunta sobre comparecimento às urnas é feita desde 1989. Nas sondagens anteriores, o total dos que não votariam se não houvesse obrigatoriedade nunca superou 50%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Amadurecimento
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende que o voto pode vir a ser facultativo algum dia, mas, por enquanto, deve continuar obrigatório. "A obrigatoriedade deve ser mantida neste momento, em que ainda precisamos avançar com o processo democrático. Devemos fazer com que as pessoas se desvinculem do chamado voto comprado, tão recorrente, para caminhar para o voto facultativo”, sustenta.

Já o relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), discorda do argumento de Delgado. "Essa história de ficar esperando o amadurecimento para tomar uma medida que você acha correta, já passou. Acho que quem sabe faz a hora, não espera acontecer, também nesse caso."

Estudos apontam que não há relação direta entre obrigatoriedade do voto e participação nas eleições. Mesmo onde há maior comparecimento em razão da obrigatoriedade, votos brancos, nulos, ausências e justificações mantêm padrões semelhantes ao das abstenções dos países onde o voto é facultativo. Os valores variam muito entre as nações, em razão de cultura ou do momento político que atravessam. O Brasil, no entanto, permanece com uma das maiores taxas de participação do mundo democrático, sempre acima dos 80%.

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/468799-DEPUTADOS-APOIAM-FIM-DO-VOTO-OBRIGATORIO.html

Genéricos têm diferenças de até 665,43% nas cidades da Baixada

A pesquisa de medicamentos elaborada pelo Núcleo Regional do Procon estadual de São Paulo, em Santos, São Vicente e Guarujá, constatou grandes diferenças de preços, não só entre genéricos e de referência, mas também entre um mesmo produto de ambas as categorias.

Em Santos, comparando os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma função, verificou-se que, em média, os medicamentos genéricos são 58,7% mais baratos do que os de referência. No Guarujá, a diferença foi de 52,54% e em São Vicente atingiu 60%.

Entre os medicamentos genéricos, a maior diferença em Santos foi de 278,79%, na Dipirona Sódica, gotas 10 ml, encontrada a partir de R$ 0,99 até R$ 3,75. Já o creme dermatológico Dexason (Acetato de Dexametasona), 10 g, da Teuto, de referência, variou 74,54%, de R$ 5,42 a R$ 9,46.

Em São Vicente, a maior diferença entre os medicamentos genéricos foi de 665,43%, no Nimesulina, 100 mg, 12 comprimidos, encontrada a partir de R$ 1,88 até R$ 14,39. Já nos de referência, o Amoxil (Amoxicilina), 500 mg, 21 cápsulas, da GlaxoSmithKline, com preços entre R$ 15,50 a R$ 58,91, obteve a maior variação, 280,06%.

No Guarujá, a maior diferença entre os medicamentos genéricos foi de 278,79%, na Dipirona Sódica, gotas 10 ml, encontrada a partir de R$ 0,99 até R$ 3,75 e o Dexason (Acetato de Dexametasona), 10 g, da Teuto, variou 90,41%, de R$ 5,42 a R$ 10,32.

O coordenador do Procon Regional Santos, Gabriel Escudero, participou do CBN Santos por telefone e falou sobre a pesquisa do Procon sobre preços dos remédios.

Reportagem: Guilherme Pradella.

fonte: http://cbnsantos.com.br/genericos-tem-diferencas-de-ate-66543-nas-cidades-da-baixada