Dia cinco de novembro (5/11/2010) houve outra audiência pública em Guarujá, com os temas Retroporto, Pré-sal e desenvolvimento econômico. Como em outras oportunidades, a divulgação foi restrita e o local distante (UNAERP) levou poucos presentes, além dos alunos da instituição.
Acompanhamos a fala da prefeita e dos outros integrantes da mesa e assistimos a exposição do plano de parceria público-privada que o executivo municipal propõe. Ainda não temos acesso ao mapa das intervenções, mas, resumindo, trata-se de uma enorme expansão da área retro-portuária, ocupando quase toda a margem direita da rodovia Domênico Rangoni, numa extensão de 4.000.000 km2. A área que foi declarada de utilidade pública em 2007, por ocasião do plano diretor elaborado pela gestão passada, cujo relatório técnico feito pelo CAVE instruiu a ação civil movida pelo MP de Guarujá, que acabou arquivada, é definida como macro-zona de proteção ambiental, mas destinada a ações de desenvolvimento compatível e ocupação dirigida. Ver o relatório:
Com esse artifício, uma área de restinga lindeira a maguezais pode ser completamente desmatada em nome do interesse público (quem é esse público?). Mas esse nem é o maior dos problemas. Essa área enorme destinada a pátio de containers e estacionamento de caminhões será utilizada por todos os terminais portuários atuais e futuros de Guarujá e de Santos (Embraport, Barnabé-Bagres, etc.). Isso acarretará um aumento brutal de tráfego pela Domênico Rangoni, tanto em sua extensão na ilha de Santo Amaro como no trecho anterior, na área continental de Santos. A esse quadro devemos acrescentar o aeroporto para aviões cargueiros que faz parte do projeto de integração modal.
Dessa forma, Vicente de Carvalho que já se encontra sufocada entre o porto no canal e a rodovia, será totalmente circundada por atividades portuárias, retro-portuárias, aeroportuárias e industriais, que agregam poluição atmosférica, sonora, visual, aquática, evidentemente, diminuindo a qualidade de vida.
Além de tudo isso, a própria prefeitura estima que com esses projetos a população do município alcance os 465 mil habitantes daqui a dez anos.
Até agora, a proposta de "desenvolvimento" somente aponta para o crescimento econômico das atividades citadas e o aumento dos impactos sociais e ambientais sobre a população moradora, a vegetação nativa e a qualidade de vida.
Há um plano para concessão da área, mas não há nenhum estudo sobre como ampliar a infra-estrutura de oferta de água e de esgoto e como ficará o trafego externo à área concedida. A própria Ecovias se manifestou temerosa quanto ao aumento de tráfego pesado num complexo rodoviário que já está novamente saturado.
Aparentemente, o que a proposta anuncia é: primeiro uma concessão de uso comercial em uma área pública, ainda sem infra-estrutura compatível com o aumento de demanda que ocorrerá em todos os níveis; só num segundo momento, com os recursos gerados aos cofres públicos com a concessão, é que um provável investimento para dar sustentação ao agravamento dos problemas coletivos será feito.
Ou somos todos loucos ou entendemos errado a premissa fundamental da sustentabilidade: “O CRESCIMENTO ECONÔMICO DEVE ESTAR SUBORDINADO A CONDIÇÕES ADEQUADAS DE INFRA-ESTRUTRA PARA GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA EM TODOS OS NÍVEIS”.
