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Reforma Política Já - Financiamento público de campanha

PROJETO BARNABÉ BAGRES É INVESTIGADO!

PRAIAS PROIBIDAS

Na imensa costa brasileira, o acesso ao mar nem sempre é livre

por  JOÃO MAURO ARAUJO

O sol se refletindo na areia, a roupa formal substituída por trajes de banho e um cheiro de loção bronzeadora misturado ao aroma de petiscos. Nos feriados prolongados, principalmente durante o verão, milhões de pessoas dirigem-se à costa brasileira, banhada de norte a sul pelo oceano Atlântico, com 8 mil quilômetros de extensão. Fotos e descrições de praias preenchem os guias turísticos, acessórios quase fundamentais para quem busca diferentes opções litorâneas.

Porém, ao passar os olhos cuidadosamente por esses folhetos, vê-se que nem todas as incontáveis praias do país estão disponíveis. Algumas recebem designações de "privativa", "exclusiva para hóspedes do hotel" ou "controlada por condomínio", embora teoricamente sejam "bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica", conforme assinala a Lei de Gerenciamento Costeiro.

Restrições de acesso à praia ocorrem em vários estados do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Denúncias são encaminhadas às unidades do Ministério Público, gerando em determinados casos longas batalhas judiciais. Foi o que aconteceu há quase dez anos no Guarujá, município situado na ilha de Santo Amaro, distante 82 quilômetros da capital paulista. Quatro loteamentos - São Pedro, Tijucopava, Iporanga e Taguaíba -, construídos no leste da ilha no início da década de 1980, limitaram o acesso às praias de São Pedro, das Conchas, Iporanga e dos Pinheiros.

Inquérito

Faltando dez dias para o Natal de 1996, um Volkswagen amarelo, com quatro pessoas - dentre elas oficiais da promotoria local -, partiu da comarca do Guarujá para visitar quatro praias localizadas na encosta da serra do Guararu. Essa área de 4 mil hectares, conhecida como Rabo do Dragão, tombada em 1992 pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, por intermédio do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), é também protegida por decreto federal de 1993.

O carro seguia pela Estrada Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61), ou Guarujá-Bertioga, e pelas janelas podia-se admirar o verde robusto de remanescentes florestais da mata atlântica, que já ocupou 1,3 milhão de quilômetros quadrados da costa brasileira, desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, restando atualmente 8% dessa área. A primeira parada aconteceu no quilômetro 17, à frente da guarita do Loteamento Iporanga. O relógio marcava 4 horas da tarde quando os vigilantes comunicaram que o automóvel não poderia entrar, alegando que a praia era "particular".

O grupo obedeceu e seguiu viagem. Dez minutos depois, o carro parou junto à portaria do Loteamento São Pedro, onde seu acesso também foi impedido. A "missão" prosseguiu, tentando dessa vez ingressar nos loteamentos Tijucopava e Taguaíba, mas mais uma vez sua entrada foi barrada. O jeito foi retornar à comarca, sem ao menos ter conseguido colocar os pés na areia. Lá, o então promotor de Justiça do Guarujá, Edward Ferreira Filho, atual assessor do procurador-geral de Justiça, aguardava pelos integrantes do grupo. "Era notório que só podia entrar naquelas praias quem tinha casa, terreno ou autorização expressa de proprietários de imóveis lá de dentro", lembra Ferreira Filho. A partir daí, ele instaurou inquéritos civis de ofício para restaurar o acesso às praias, indevidamente privatizadas por empresas loteadoras.

Nos inquéritos, o promotor alegou que as companhias feriam princípios tanto constitucionais como ordinários, a exemplo de leis federais e de artigo do Código Civil descritos no processo. Foram propostas quatro ações civis públicas, as quais exigiram a liberação do acesso às praias através de ruas dos loteamentos. "Foi uma sensação muito interessante ver o povo ingressando nas praias de Iporanga, São Pedro... E mais ainda observar que as pessoas usavam a praia e, ao sair, não deixavam um copo sequer jogado na areia."

Em 1997, porém, a câmara de vereadores do Guarujá aprovou lei municipal que outorgava aos loteamentos a administração de uso dos bens públicos em suas dependências, a fim de preservar o meio ambiente. Daí resultou uma segunda ação civil pública encaminhada por Ferreira Filho, que alegou inconstitucionalidade, já que as cancelas continuariam a controlar a entrada de visitantes, contrariando o artigo 85 da Constituição paulista. A ação foi julgada improcedente, mas desde 2001 tem recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). "O julgamento está demorando demais, pois já vai fazer cinco anos. Não é normal demorar tanto tempo porque favorece os interessados diretos", comenta o promotor.

Na lista de proprietários de casas e terrenos dos quatro loteamentos há muita gente do alto escalão político e econômico. "Ao analisar a ação civil pública referente à praia de Iporanga, é possível ver que o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francis Davis, ingressou no processo como terceiro interessado. Um dos advogados da Câmara Municipal, Evandro Luís Castelo Branco Pertence, é filho do ministro do STF", observa Ferreira Filho. 

Entretanto, para Antônio Ângelo Faragone, presidente do Conselho da Sociedade dos Amigos do Sítio Iporanga (Sasip), "não há a menor interferência da Sasip, nem para procrastinar nem para agilizar". Ele diz não se sentir favorecido pela demora dos trâmites, pois preferia que o caso já tivesse sido julgado.

Atualidade

Cerca de 30 minutos separam o centro do Guarujá do terminal Perequê, na entrada da serra do Guararu. A parada é obrigatória para quem viaja de ônibus, já que não há uma linha que vá direto até a balsa, no extremo leste da ilha, o que exige o pagamento de mais uma passagem. Quem mora adiante, na estrada, e trabalha no centro precisa gastar pelo menos R$ 7,20 por dia para se locomover. Após 15 minutos de viagem vê-se a portaria do Loteamento Iporanga. Se fosse hoje, o grupo do Ministério Público novamente não teria conseguido ingressar na praia, pois a entrada de visitantes só é permitida das 8 horas da manhã às 4 da tarde. No estacionamento, há um limite de 108 veículos, com 30 vagas reservadas aos visitantes de Iporanga e 78 aos de São Pedro. Na entrada, o motorista se identifica, pega o cartão, branco para a primeira e vermelho para a segunda, e recebe um panfleto com as regras que levam a assinatura da Sasip: futebol, frescobol e vôlei, por exemplo, só podem ser praticados após as 17 horas.

Para quem chega a pé, também é solicitada a apresentação de documento. Se for jornalista, "não pode incomodar as pessoas lá dentro, nem tirar fotos das residências", segundo alertou a vigilância. O sítio tem aproximadamente 2,5 milhões de metros quadrados, e da portaria até a praia são 4,5 quilômetros de distância. O trajeto não dispõe de faixa para pedestres, o que evidencia o privilégio dos motores. Depois de subidas, descidas e abordagens de vigilantes - "Boa tarde, vocês são visitantes?" -, uma pequena trilha leva até a areia.

Há chuveiro e banheiro para visitantes, contudo, o banho na cachoeira foi privatizado. Maurício Antoniette de Moura, diretor do Coletivo Alternativa Verde (Cave), grupo que trabalha com questões ambientais e resgate de comunidades tradicionais, freqüentava Iporanga desde os anos 1970 e considerava o lugar paradisíaco: "Havia três riachos, que formavam uma cachoeira. A água caía sobre as pedras, criando um tobogã natural". Hoje, indigna-se: "A elite tratou de fazer da melhor maneira para si, chegando ao absurdo de desviar a água da cachoeira para um reservatório próprio, onde o acesso é proibido".

Sobre a cachoeira, Antônio Faragone, da Sasip, diz que é uma área exclusiva do empreendimento: "Ali é um clube particular, com área titulada em nome da Iporanga Empreendimentos, desde que o loteador a adquiriu". No lado esquerdo da via que leva à praia do vizinho Sítio São Pedro, também há uma cachoeira restrita aos proprietários, com piscina de água natural e trampolim. Isso está enfatizado em um dos anúncios publicitários expostos por imobiliárias na Internet.

Na mesma faixa de areia estão as praias de São Pedro e Tijucopava, loteamento um pouco maior que Iporanga. Há casas enormes, modernas, que justificam seus valores mais que salgados: terrenos que variam de R$ 400 mil aos milhões de dólares, conforme a localização em relação ao mar. Provavelmente, as mais caras são aquelas cujos quintais terminam na praia, só não confundindo o espaço público e privado por causa das grandes placas e dos seguranças que fazem a ronda. Aliás, a vigilância 24 horas por dia está entre os principais chamarizes.

Sorocotuba

A questão da restrição do acesso às praias do Guarujá não fica só nos loteamentos da serra do Guararu. Retornando pela rodovia Guarujá-Bertioga, sentido centro, na Estrada do Pernambuco há uma entrada para o morro de Sorocotuba, que é reserva ecológica. A subida pela estrada parece não terminar, mas, em dado momento, à esquerda encontra-se a portaria do condomínio, composto de três prédios. O próprio mapa oficial da cidade revela: "Com 100 metros de extensão, a praia de Sorocotuba fica dentro de um condomínio fechado onde o acesso é restrito". Os sites das imobiliárias também destacam a existência da "praia privativa", além de piscina natural e aquecida, e serviço de "beach-car".

Logo na entrada, um segurança veta a passagem de estranhos, mas diz que, continuando pela estrada, há uma trilha que dá acesso à praia, ao lado de um portão azul, aproximadamente a 200 metros dali. O caminho no meio da mata parece mais uma rota clandestina, com pedras escorregadias em declive, e uma cerca de arame farpado à altura do ombro é o único apoio disponível. À direita, percebe-se que os corrimões foram retirados, já que restam partes da estrutura metálica. O mato fechado bloqueia a luz do sol e, de repente, uma ponte de madeira esburacada é mais uma dificuldade do percurso. Enfim, avista-se a praia de Sorocotuba e, depois, vem a percepção de que o retorno - ilegal - pela rampa do condomínio é infinitamente mais prático que a lodosa trilha.

Para Marcelo Pedroso, secretário de Turismo do Guarujá, essas praias restritas devem ser tratadas como equipamento turístico diferenciado: "Não faz sentido a prefeitura intervir na infra-estrutura dos condomínios. Não sinto necessidade de democratizar ao limite, maximizar a democracia da praia. Você já tem no litoral espaço suficiente para atender à demanda de público". Pedroso diz também que Sorocotuba seria um problema de décima quinta página: "A gente está falando de 100 mil habitantes que vivem em situação de submoradia, favela, palafitas, ocupações irregulares em morros. Uma cidade que não tem só no turismo o seu problema".

Das 25 praias mencionadas no mapa do Guarujá, cidade de mais de 250 mil habitantes, que chega a receber por volta de 1,3 milhão de turistas na alta temporada, pelo menos cinco apresentam controle de visitantes. Maurício Moura, do Cave, vê essas restrições da seguinte forma: "Os condomínios no Guarujá se tornam um negócio rentável porque não dão trabalho à prefeitura. Pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) elevado e muitos têm sistema próprio de tratamento de esgoto e captação de água". É provável que as inúmeras propriedades com praias particulares em Angra dos Reis (RJ) ou os milionários empreendimentos hoteleiros da Costa do Sauípe (BA) também não dêem muito trabalho para suas respectivas prefeituras.

Arquitetura de segregação

Segundo a pesquisadora Teresa Pires Caldeira, autora do livro Cidade de Muros, os condomínios fechados representam uma nova forma de segregação nas cidades contemporâneas. Ela lista algumas características básicas do que denomina "enclaves fortificados": propriedades privadas que desvalorizam o que é público e aberto na cidade, eles são dotados de demarcações e isolados, flexíveis, pois podem ser instalados praticamente em qualquer lugar, valorizam artifícios de distanciamento e representam símbolo de status. De acordo com ela, se os condomínios de São Paulo na década de 70 eram em sua maioria verticais e abertos para as ruas, os de 1990 para cá são murados e também encontrados na forma horizontal, principalmente nos municípios da região metropolitana. Deixando de lado a uniformidade dos edifícios, os donos dessas mansões demonstram personalidade e poder: "Ao construir uma casa, as pessoas tanto demarcam sua posição quanto moldam seu mundo interior", afirma ela.

Essa concepção desceu a serra e chegou às cidades do litoral paulista, com condomínios construídos de forma análoga aos da capital. Os quatro loteamentos citados, como o de Iporanga, na serra do Guararu, não são condomínios por definição, mas mantêm quase todas as suas características, como privacidade, segurança, homogeneidade social, equipamentos e serviços. Já Sorocotuba representa mais o "modelo antigo", devido à verticalidade e padronização dos apartamentos. "O espaço público tem um componente básico que é a acessibilidade", diz Adrián Gurza Lavalle, doutor em ciência política e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Para ele, os condomínios ou loteamentos, mesmo com portaria aberta, alteram as condições de acesso à praia: "Elementos arquitetônicos dissuadem as pessoas do estatuto de livre acesso à praia; a arquitetura tem uma gramática que sinaliza a abertura ou acessibilidade do espaço. Se você multiplicar condomínios fechados no litoral todo, é óbvio que estará fixando elementos arquitetônicos que dizem que a praia não pode ser utilizada livremente".

Lavalle exemplifica a gramática da construção do espaço citando duas praias de Ubatuba, que são praticamente vizinhas: a Grande e a Vermelha. Ambas são abertas, mas, de acordo com ele, a segunda é menos freqüentada por ter acesso através de ruas de condomínio. 

Os moradores das imediações de praias controladas ou fechadas não costumam adentrá-las. No Guarujá, Luiz Carlos Ramos, comerciante que mora no próprio bar na praia do Éden, vizinha a Sorocotuba, conta que nunca pisou lá: "O que eu sei dizer é que, de barquinho, dá para ir até a ponta da costa e ver a areia". Isso também pode ser constatado em conversas com habitantes da Estrada SP-61, que sabem das belezas das praias próximas, mas "preferem" deslocar-se.

O discurso da violência ainda é um dos grandes estimulantes na propagação dos condomínios. É fato que as imobiliárias já alardeavam o aumento dos crimes violentos dez anos antes de isso se tornar um problema real em São Paulo. É ainda dessa forma que justificam os modelos de empreendimentos altamente seguros: "É muito forte o uso simbólico da violência para vender a necessidade de segregar - blindar carro, fechar condomínio, ser localizado por helicóptero... É muito lucrativo", diz Lavalle. Ele lembra, porém, que, enquanto a violência pode mudar rápido, pois é sensível a intervenções, a segregação transformada em arquitetura tende a ser permanente.

Meio ambiente

A maior polêmica do Guararu gira em torno do tema "meio ambiente". A discussão coloca de um lado os proprietários de casas nos loteamentos e do outro as cerca de 300 famílias que vivem ao longo da Estrada Guarujá-Bertioga. A troca de acusações incendeia o lugar conhecido como Rabo do Dragão.

Cada habitante da região relaciona sua história à herança cultural ligada àquelas terras, que, segundo relatos, foram compradas pelo capitão Gabriel Bento de Oliveira em 1876, 17 anos antes da inauguração da Vila Guarujá. Entre os anos de 1926 e 1940, as famílias recém-chegadas estabeleciam-se na terra em regime de comodato. Ao falecer, Oliveira deixou por volta de 170 herdeiros, que viviam na serra então chamada de Cachoeira. Hoje, esse nome designa apenas um bairro localizado nas imediações do quilômetro 13, o qual é representado, desde 2002, pela Sociedade dos Moradores e Amigos da Cachoeira (Somac). Seus integrantes dizem que a fundação da entidade foi motivada pelo temor da especulação imobiliária, principalmente após a construção dos loteamentos. O funcionário público Benedito Eugênio de Oliveira Júnior, bisneto do capitão, afirma que sua avó morava na área de Iporanga muito antes da chegada dos "condomínios", mas ela e alguns parentes foram expulsos e suas terras, griladas. Uma parte das pessoas foi para a Cachoeira e a outra se instalou na praia Branca, extremo do Guararu, onde também existe uma comunidade tradicional.

O bairro da Cachoeira é formado por caiçaras, ou seja, remanescentes de comunidades que surgiram na região costeira do sul do Rio de Janeiro ao Paraná, em serras cobertas por vegetação de mata atlântica. Viviam da caça e da pesca, e por isso acumularam profundos conhecimentos sobre áreas inundáveis, restingas, manguezais e encostas. Em razão das dificuldades de subsistir só com a pesca, atualmente os moradores da Cachoeira oscilam entre trabalhos nos setores primário e terciário. Josias Cipriano da Silva, pescador e vice-presidente da Somac, afirma que a poluição e o trânsito de embarcações de passeio contribuem para a diminuição de peixes no canal que margeia a estrada. Por outro lado, os donos de lanchas acusam a comunidade de ser a principal poluidora, devido ao esgoto ali despejado.

Josias reforça a tese de que os caiçaras sempre foram agentes naturais de preservação: "Não faziam desmatamento, sabiam a época certa de cortar madeira, assim como a de tirar caranguejo, siri, peixe. A gente sempre respeitou o meio ambiente". Ele e toda a comunidade estão empenhados em resgatar a cultura tradicional, como, por exemplo, a culinária: azul marinho (peixe com banana verde), lambe-lambe (marisco com arroz), caranguejo na cerveja. As festas: de Reis e de São Pedro. O artesanato: confecção de cestas e balaios de cipó. E ensinamentos inspirados na observação da natureza: "Pássaro saracura canta no mangue avisando que vem chuva".

Entretanto, as faíscas entre os "dois mundos" persistem. O presidente do Conselho da Sasip, Antônio Faragone, é a favor da expulsão dos moradores da Cachoeira: "Entendo que todas essas casas, as ocupações, são ilegais, irregulares, e que a prefeitura, em seu poder de polícia, deve evacuar a área, porque elas não respeitam inclusive a faixa de 15 metros da rodovia". Ele mostra uma liminar expedida pelo Ministério Público, em junho de 2005, que pede a interferência da prefeitura nas "invasões". "Nós nascemos na ilha, somos os legítimos moradores daqui, e agora nos chamam de invasores", lamenta Josias. O presidente da Somac, Sidnei Bibiano dos Santos, afirma que a comunidade entrou com pedido de regularização fundiária e lembra o fato de uma escola, municipalizada em 1963, funcionar ali desde o tempo do Império, o que comprovaria a existência, já naquela época, do bairro da Cachoeira.

A discussão mais recente diz respeito ao projeto Parque Ecológico Serra do Guararu, idealizado pela Associação de Desenvolvimento do Leste do Guarujá (Adelg). Além das belezas naturais, a serra tem diversas relíquias históricas comprovadas por técnicos da prefeitura do Guarujá: uma palmeira-imperial de 150 anos com 50 metros de altura, vestígios de uma possível senzala, uma roda que movia engenho de cana para produção de cachaça, um pequeno pilar com azulejos antigos, fornos de carvão, ruínas de uma capela, uma casa feita de taipa, um antigo porto de areia e um possível cemitério indígena.

O povo da Cachoeira, porém, está receoso: "Falam que isso vai gerar emprego para a comunidade, mas o que a gente vê é que esse parque na verdade vai ser fechado, e nós não teremos acesso a ele. Em muitos locais onde foram criados parques estaduais, as comunidades acabaram sendo expulsas e prejudicadas", afirma Josias.

fonte: http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas_sesc/pb/artigo.cfm?Edicao_Id=234&breadcrumb=1&Artigo_ID=3665&IDCategoria=4011&reftype=1

CEI que apura o Caso Rhodia vai até dezembro

Requerimento apresentado por vereadora fez com o prazo de investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) fosse ampliado

Da Reportagem

O prazo de investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre denúncias de novas contaminações dos trabalhadores de empreiteiras da fábrica desativada da Rhodia foi prorrogado por mais 45 dias. A ampliação aconteceu em virtude de requerimento apresentado pela vereadora Nêga Pieruzi (PT).  

O Diário do Litoral vem noticiando todos os passos da CEI e o drama dos trabalhadores. Na última reunião da comissão, ocorrida em setembro passado, a médica do trabalho Cecília Zavariz disse que é preciso, urgente, a implantação de uma frente de trabalho para avaliar o grau de contaminação e impedir novos contágios.

Doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e perita em doenças por contato com produtos químicos, Cecília definiu como absurda a omissão dos órgãos de fiscalização, das empreiteiras e da própria Rhodia para com a saúde dos trabalhadores.

Ela sugeriu que os profissionais da frente de trabalho fossem pagos pelo Poder Público que, posteriormente, poderia cobrar os custos da Rhodia (principal responsável pela contaminação), das empreiteiras (que ela avalia como corresponsáveis) e até a Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb) que, segundo acredita, foi omissa e incompetente na fiscalização. “O Ministério Público pode obrigá-los a pagar a equipe e os exames”, disse na ocasião.   

“O caso é muito grave  quem tem HCB no sangue transmite para os filhos e para a esposa”, finalizou Cecília Zavariz.

O que aconteceu com a emenda federal para “recuperar e modernizar” o Parque Ecológico do Perequê, em Cubatão?

Este é um documento que mostra o valor, a data e o objetivo de algumas emendas federais e estaduais direcionadas ao município de Cubatão. Alguns dos projetos descritos nessa notificação, com certeza, saíram do papel; outros, nem em sonho!

Por exemplo, o projeto de “Recuperação e Modernização da Infraestrutura Turística do Parque Ecológico do Rio Perequê”, datado de 2010, não saiu do papel. 

Frequento regularmente este parque, e posso afirmar sem titubear que até hoje não houve nenhuma “recuperação ou modernização” desse espaço ecológico. Muito pelo contrário, ao longo dos anos ele vem sendo alvo de inúmeras mazelas, descaso e abandono por parte de sucessivas administrações, principalmente da atual, comandada pela prefeita Marcia Rosa (PT).

E com este “enredo nebuloso”, não tem como deixar de questionar: se não houve nenhuma obra de “recuperação ou modernização” do Parque Ecológico do Perequê, aonde foi parar esta verba? Ela efetivamente saiu de Brasília?

Ela chegou à Prefeitura de Cubatão? Ela foi desviada para outras finalidades? Enfim, a meu ver, esse é só mais um dos tantos “mistérios” envolvendo os recursos públicos, aqui ou acolá.

Por outro lado, leitor-leitora, observe atentamente a descrição dos outros projetos mencionados neste documento e constate se eles realmente saíram do papel, ou tudo não passou de “blábláblá” dos políticos de turno.

Moésio Rebouças - jornalista e ambientalista

“Enquanto existirem os bobos, os espertos vão vivendo”

Ditado popular

PREFEITA ACUSA EX-PREFEITO DE DESVIO DE DINHEIRO!

Edição Polêmica do JN - Último debate 89

FHC HUMILHA lula.

Antonieta e Farid

SERÁ QUE "NOTIFICAR" É MULTAR, PREFEITA "CARA DE PAU"?

O vídeo que derrubou Edgar Nóbrega do PT (legendado)

Expedição Irmãos Villas Bôas - 1953

O Veneno Está na Mesa - (Assista na íntegra)

DOCUMENTÁRIO-DENÚNCIA (AGROTÓXICOS)

"O Veneno Está na Mesa"

O Brasil é o país do mundo que mais consome agrotóxicos: 5,2 litros/ano por habitante. Muitos desses herbicidas, fungicidas e pesticidas que consumimos estão proibidos em quase todo mundo pelo risco que representam à saúde pública.

O perigo é tanto para os trabalhadores, que manipulam os venenos, quanto para os cidadãos, que consumem os produtos agrícolas. Só quem lucra são as transnacionais que fabricam os agrotóxicos. A idéia do filme é mostrar à população como estamos nos alimentando mal e perigosamente, por conta de um modelo agrário perverso, baseado no agronegócio.

(Dir: Silvio Tendler /50min./Cor/2011/Documentário/Livre)

"Você sabia que o Brasil é o país que mais pulveriza agrotóxicos nos alimentos? Que é o recordista em consumo desses químicos?

Que um brasileiro consome em média 5,2 litros de agrotóxicos anuais?

Que os agrotóxicos provocam uma série de problemas de saúde, desde lapso de memória em crianças até má formação dos fetos?

Que apesar do Governo tentar proibir uso de muitos químicos, a justiça concede liminares a favor das grandes corporações químicas?

Que para conseguir crédito junto aos bancos o pequeno trabalhador é obrigado a usar transgênicos e pesticidas? Que as doenças provocadas por esses químicos nos trabalhadores do campo consomem 1,8% do PIB em tratamentos médicos?

São com essas perguntas que o premiadíssimo documentarista Silvio Tendler nos alerta sobre o cenário assustador que se encontra o país em relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos."

Apoio: Manifesto Ecosocialista Caiçara

BAIXARIA E DESESPERO ELEITORAL DE UM PERIGOSO ASPONE DE GUARUJÁ 'DRAGÃO DE COMODO' NO PROGRAMA Ação & Reação

A pilhagem “legalizada” de água no Parque Ecológico do Perequê continua, até quando?

Prefeitura de Cubatão, Cursan, Terracom, Termaq, CPFL, Electra. Essas são só algumas autarquias estatais e empresas capitalistas que eu já observei dentro do Parque Ecológico do Perequê, em Cubatão, retirando água do rio que atravessa este parque.

A farra é grande, e elas não pagam sequer por uma gota de água. E ali a água é de boa qualidade, pelo menos aparentemente. Eu chamaria isto de pilhagem “legalizada” de bem público. Por outro lado, se você, cidadão comum, fizer o mesmo, corre o risco de ser preso e taxado de ladrão. Isso sem falar que você já paga, caro, por uma água de qualidade duvidosa da Sabesb, captada no Rio Cubatão e Pilões.

Porém, quando a gente pensa que já viu tudo, lá vem à realidade para nos desmentir. Hoje (21 de julho), por volta das 14 horas, ao visitar aquele parque notei outra empresa, chamada Paredro (do Vale do Ribeira), com um caminhão-pipa com placa de Registro (CLJ-2016), retirando água do Rio Perequê (fotos em anexo). E o que chamou a minha atenção foi o fato do caminhão ter um adesivo ilustrando que está a serviço da “Autopista Régis Bittencourt – Grupo OHL Brasil”.

Afinal, por que uma empresa lá do Vale do Ribeira vem captar água em Cubatão? Para onde ela está levando esta água? Ela estava prestando serviço para o Governo Municipal, Estadual ou para particulares? Quem da Prefeitura de Cubatão autoriza esta verdadeira farra de empresas milionárias captando regularmente água de graça do Rio Perequê, dentro do Parque Ecológico? Por que estas empresas milionárias não tomam vergonha na cara, e criem seus próprios “piscinões” para armazenar água da chuva para limpeza de ruas, calçadas, feiras livres?

Enfim, estranho. Muito estranho tudo isso. Alguma coisa me diz que tem gato na tuba nessa história toda.

Moésio Rebouças

publicado em 14/05/2012 às 18h19

Professores de universidades federais terão reajuste de 4% no salário

Decisão foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma

Do R7De acordo com a medida, sancionada pela presidente Dilma Roussef, além do reajuste da RT (Retribuição por Titulação da Carreira do Magistério Superior), os docentes terão direito a receber a Gemas (Gratificação Específica do Magistério Superior), que deverá ser incorporada ao salário, totalizando, em alguns casos, aumento de até 8% no salário base. 

A reivindicação do reajuste é pleiteada desde 2011 pelos docentes, que chegaram a fazer paralisações em algumas instituições, como a UnB (Universidade de Brasília).
 

• Os professores das universidades federais receberão um aumento de 4% no salário, de acordo com a medida provisória nº 568, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.

CARIDE, NÃO COMEMORE AINDA!

O MANOEL “INCONFIDENTE” VERGARA NÃO ESTÁ ESPERNEANDO, ELE APENAS QUER QUE VOCÊ DEPOSITE O CAMINHÃO DE DINHEIRO QUE VOCÊS OFERECERAM AO MÃENECO, NA CONTA-POUPANÇA DAS CRIANÇAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO CONSEGUIRAM “COMPRAR” O PPS E AGORA QUEREM SABOTAR ALGUNS CANDIDATOS A MANDO DA PODEROSA CHEFINHA ?

CARIDE FALANDO EM MORAL, MANOEL VERGARA NUNCA FOI CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NUNCA PENDURAMOS NOSSA FAMÍLIA EM CARGOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL E NA PREFEITURA, VOCÊ CONHECEU O PAI E SABE QUEM É O FILHO…

LEMBRANDO A FRASE DA PATROINHA:

“..É BOM VOCÊS GANHAREM AS ELEIÇÕES, CASO CONTRÁRIO VAMOS COLOCAR VOCÊS PARA FORA DA CIDADE NUM CAMINHÃO DE LIXO DA TERRACOM”

Cuba é condescendente com briga de galos

Cuba é condescendente com briga de galos

Eike Batista despenca no ranking das maiores fortunas após perdas relevantes

28/6/2012 10:29,  Por Redação - do Rio de Janeiro e São Paulo

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Eike Batista tem suas ações em risco devido a projeções negativas quanto ao patrimônio da EBX

O patrimônio do homem mais rico do Brasil despencou nas últimas 24 horas e, em nível mundial, o empresário Eike Batista caiu da 14ª para a 21ª posição no ranking das grandes fortunas, de acordo com a agência de notícias norte-americana Bloomberg News. A lista, atualizada com base nos preços das ações de empresas de capital aberto, mostra uma perda de US$ 2,4 bilhões (R$ 4,8 bilhões) nos mercados em apenas um dia.

No pregão da última quarta-feira, as empresas do conglomerado EBX, controlado pelo empresário, perderam, juntas, R$ 8,37 bilhões de valor de mercado. Os agentes financeiros demonstraram desconfiança em relação à capacidade de geração de receita do grupo, principalmente após a OGX, principal empresa da holding e ligada ao ramo de petróleo e gás, ter revisado para baixo seus dados de produção e as ações da OGX fecharam o pregão da última quarta-feira com queda superior a 20%.

Em nota, a EBX informou que as empresas do grupo estão “capitalizadas” e possuem “recursos suficientes para garantir a execução dos projetos”. Segundo a nota,
“o Grupo EBX segue firme no seu plano de investimentos da ordem de US$ 15,7 bilhões em dois anos. As companhias do Grupo estão capitalizadas, com recursos suficientes para garantir a execução dos projetos estruturantes desenvolvidos no País. Todas as empresas do Grupo EBX vêm cumprindo seus planos de negócios e geram 20 mil postos de trabalho nos empreendimentos em operação e construção”.

A queda teve origem no anúncio feito por meio de fato relevante ao mercado, na terça-feira. A empresa definiu a vazão ideal de 5 mil barris de óleo equivalente por dia para cada um dos dois poços do Campo de Tubarão Azul (antigo Waimea). Além disso, a companhia de petróleo e gás reafirmou sua confiança na recuperação dos 110 milhões de barris de óleo equivalente na região. Por conta da notícia pública, as ações da OGX caem quase 30% no pregão desta quarta-feira.

Em maio, o presidente da OGX, Paulo Mendonça, previra que a produção de petróleo da empresa deveria atingir entre 40 mil e 50 mil barris diários no segundo trimestre de 2013. A definição desta terça-feira acontece cerca de cinco meses após o início do teste de longa duração (TDL) no campo, no qual os poços OGX-26HP e OGX-68HP foram testados com vazões de 4 a 18 mil barris de óleo equivalente por dia.

Segundo a OGX, nos próximos 12 meses mais dois poços produtores e dois poços de injeção de água serão ligados à plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) OSX-1, com o objetivo de elevar a produção do campo de Tubarão Azul.

As ações da OGX Petróleo (OGXP3) despencam mais de 25% no pregão da véspera, arrastando o desempenho das outras empresas do grupo também para uma forte queda. Às 12h50, caíam exatamente 27,72%, ao valor de R$ 6,05. A reação dos mercados foi imediata. O Bank of America Merrill Lynch, o JP Morgan, o UBS e o Deutsche Bank traçam um cenário negativo para a empresa. A meta anterior era três vezes maior, de 15 mil barris, relembra a equipe de análise da JP Morgan. “O nível é inferior até que o último anúncio de volume reportado da empresa, de 8,5 mil”, acrescenta.

Segundo os analistas Marcus Sequeira e Luiz Fonseca, do Deutsche, em setembro a OGX chegou a indicar um nível de 20 mil barris por dia, com um potencial de melhora durante a fase de desenvolvimento. “Desde então, os fluxos de produção foram sendo revelados – a taxas inferiores – e o mercado foi ajustando as expectativas, mas ainda assim o comunicado é decepcionante”, disseram em relatório. A equipe do banco alemão afirma ainda que há risco sério sobre suas estimativas de volume recuperável, além de que tal anúncio torna a meta de produção da petrolífera como algo ainda mais difícil de ser alcançada.

“Tais volumes criam alta incerteza sobre o potencial de recuperação de petróleo da companhia, assim como o potencial máximo de volume em seus sistemas de produção. Adicionalmente, tal anúncio provavelmente prejudicará a confiança do investidor, já afetada pela recente sequência de perdas de guidance”, afirma a equipe do JP.

Números definitivos

Os analistas do JP Morgan, porém, alertam que ainda é preciso aguardar pelo processo de injeção de água nos poços, quando serão conhecidos os números definitivos de produção. Dependendo da resposta, o impacto sobre o valor líquido dos ativos pode ser de até 70%, sendo no mínimo 10%.

O UBS diz que isso é mais um fato negativo, em um momento no qual os ativos menos arriscados mostraram valer a metade do que era previsto nos modelos do banco suíço. Portanto, a equipe do banco diz se sentir ainda menos confortável com o valor dos ativos mais arriscados e anunciou que irá revisar sua metodologia.

A decepção foi tanta que a equipe do UBS mostra preferência pelo investimento na Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP3), cujas ações despencam 58% no ano, por ter um perfil de prêmio de risco melhor, após o anúncio colocar mais risco sobre o valuation da OGX.

fonte: http://correiodobrasil.com.br/eike-batista-despenca-no-ranking-das-maiores-fortunas-apos-perdas-relevantes/477777/

COMO ESTA O PARQUE PORTAL DA ENSEADA EM GUARUJÁ?

acima matéria do D.O da PMG em 29/12/2004

Por que o secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Elio Lopes, não "faz a lição de casa", mas se contenta com baixo orçamento e verbas oriundas de TACs com os MPs? 

De acordo com o Blog do ex-adjunto do ex-secretário de educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita (hoje no PMDB), deputado  estadual licenciado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB (atualmente no governo de Geraldo Alckmin), um pedido formal do atual secretário de meio ambiente de Guarujá (SEMAM), Élio Lopes, foi feito ao então secretário do ex-governador Serra, Xico Graziano, para a PMG obter apoio técnico e financeiro do governo estadual do PSDB. Como findou o mandato de José Serra, ao candidatar-de à disputa da presidência, em 2010, contra Dilma Roussef (PT), e cuja reunião foi intermediada por Barbosinha pergunta-se ao atual secretário e presidente do CONDEMA guarujaense: onde foram parar as verbasd e o apoio técnico?

Deputado busca apoio para projetos ambientais de Guarujá

Em reunião intermediada pelo deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), entre o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, e o secretário municipal de Meio Ambiente de Guarujá, Hélio Lopes dos Santos, foi solicitado apoio técnico e financeiro do Estado para a aquisição de equipamentos e de infraestrutura, com o objetivo de oferecer suporte operacional para programas ambientais desenvolvidos pela Prefeitura de Guarujá. Entre os programas citados pelo secretário de Meio Ambiente de Guarujá estiveram o de Controle de Poluição Ambiental; Caminhos da Mata; Coleta Seletiva - Tratamento e Gerenciamento de Resíduos; Parque Portal da Enseada e o de Educação Ambiental, além dos projetos Educação Ambiental Casa Flutuante e de Arborização. "Essa questão (ambiental) esteve abandonada em Guarujá nos últimos anos. É uma ação importante para a atual Administração Municipal. Por isso, estamos solicitando o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para viabilizar estes programas e projetos, que trarão, com certeza, impacto muito positivo para a população da cidade", explicou Lopes dos Santos. Foram pedidos pela Prefeitura de Guarujá, por exemplo, auxílio para a compra de uma lancha; aparelhos para medição de oxigênio; veículo para vistorias ambientais; ônibus para a educação ambiental; a construção de galpões para a trituração de restos vegetais; cilindros para a compostagem e caminhão para o transplante de árvores. "Vamos analisar o que é possível ser feito pelo município. Temos um orçamento restrito, mas vamos ajudar naquilo que for possível", garantiu Graziano. Na opinião do deputado Paulo Alexandre Barbosa, os pedidos apresentados pela Prefeitura de Guarujá demonstram a preocupação da Administração Municipal com a área. "A questão do Meio Ambiente é urgente em todo o mundo e hoje é motivo de atenção de grande parte da população, que está consciente sobre a necessidade de preservação. A área do Meio Ambiente deve ser, hoje, prioridade na agenda política de todas as autoridades, sejam elas municipais, estaduais ou federais", defendeu o parlamentar.    (fonte: BLOG  "NOTÍCIAS" do deputado estadual Paulo  Barbosa) http://www.pauloalexandrebarbosa.com.br/deputado-busca-apoio-para-projetos-ambientais-de-guaruja/

Indústrias de Cubatão são advertidas e multadas pela Cetesb

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, publicou há poucos dias em seu site a relação de empreendimentos autuados no Estado de São Paulo, no período de 01/05/12 à 31/05/12.

Na lista - como é habitual acontecer todos os meses-, algumas indústrias de Cubatão. Por exemplo: usina siderúrgica da Usiminas com sete autuações de advertência; White Martins Gases Industriais, com duas advertências e uma multa de 5001.00 UFESP; Sudamericana Agencia Marítima do Brasil Ltda., uma advertência e uma multa de 1500.00 UFESP. O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é de R$ 18,44.

No documento a Cetesb não especifica quais as irregularidades que as empresas cometeram, e muito menos para onde são encaminhados os valores das multas, se é que as indústrias pagam.

Ontem (18) eu entrei em contato com a Cetesb via e-mail pedindo informações sobre a causa das advertências e das multas, mas até agora não obtive nenhuma resposta.

Perguntar não ofende

Em tempos de bla-bla-bla de Cubatão+20 e de MegaPolo 2012 – Fórum para o Desenvolvimento Sustentável do Polo Industrial de Cubatão, realizado pelo Sistema A Tribuna de Comunicação, no Rio de Janeiro, por que há muito da realidade que não está nas páginas do jornal A Tribuna e há muito do que está nas páginas do jornal A Tribuna que não está na realidade?

Para ver o documento da Cetesb do mês de maio, clique aqui:

› http://www.cetesb.sp.gov.br/userfiles/file/servicos/documentos-emitidos/3.pdf

Outro vídeo recente flagra Usiminas jogando desenvolvimento in-sustentável(fumaça preta) pelos ares, veja aqui:

› http://www.youtube.com/watch?v=52NDu7nTI0E

Moésio Rebouças

“Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade."  (George Orwell)

BOMBA NUCLEAR DO BRASIL - Ela já existe - Confira

Edição do dia 08/06/2012 – Telejornal Bom Dia Brasil – Globo TV

Qualidade do ar de Cubatão continua sendo a pior de São Paulo

Despejo de metais pesados no rio da cidade contaminou o solo, a água superficial e as águas subterrâneas.

Em Cubatão a indústria poluiu tanto as águas e o solo que mesmo anos depois de ações para diminuir os impactos a qualidade do ar da cidade ainda é a pior do estado de São Paulo.

A área do antigo lixão de Cubatão está contaminada por metais pesados e os chamados POPS (Poluentes Orgânicos Persistentes), substâncias químicas que não se degradam no meio ambiente e se acumulam nos organismos vivos.

Quem despejou esses produtos foram as indústrias de Cubatão nos anos 70 e 80. A contaminação atingiu o solo, a água superficial e as águas subterrâneas.

As questões ambientais continuam a ser um problema em Cubatão. É nesta cidade em que se registra a pior qualidade do ar do estado de São Paulo. Nos últimos 12 meses a CETESB aplicou 31 multas por infrações ambientais nas empresas do parque industrial. Muitas dessas multas, pelo lançamento de poluentes no Rio Cubatão.

Por ordem judicial, todos os moradores do bairro da Água Fria, que fica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, terão que sair. Enquanto aguardam por novas moradias, construídas pelo governo do estado, muitas pessoas estão sendo multadas.

O bairro de Água Fria se espalhou debaixo da Rodovia dos Imigrantes. Do outro lado do rio Cubatão está Pilões, bairro que cresceu na encosta de uma montanha e já sofreu vários deslizamentos. Em uma rua do bairro, todas as casas foram demolidas pela Defesa Civil devido ao risco iminente de deslizamentos de terra das montanhas. As pessoas que saíram estão recebendo um auxílio-aluguel de R$ 400. Com esse valor, elas só conseguiram alugar outra moradia no mesmo bairro.

Pilões está fora dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar e o governo do estado ainda não tem previsão para tirar os quase 3 mil moradores. O cronograma de saída das 5,3 mil famílias que vivem nos bairros-cota está atrasado. A maioria das famílias foi morar lá durante a construção da Via Anchieta. Agora a história se repete com o Pré-Sal.

“Vai haver um impacto grande com relação às famílias que não se qualificam, que não têm condição de ocupar aqueles cargos de trabalho, que a gente sabe que originam essas invasões como temos aqui nos bairros-cota e as ocupações de todo o litoral paulista”, diz Fernando Chucre, coordenador do Programa Serra do Mar.

Em Caraguatatuba, por onde se anda só encontra pessoas desempregadas, que perderam o emprego dos seus sonhos: a Petrobrás.

Assim que a unidade de tratamento de gás da Petrobrás ficou pronta e os operários foram demitidos, uma outra obra teve início na mesma planície de Caraguatatuba: a construção do maior shopping do litoral norte de São Paulo. Só que os operários desempregados não foram aproveitados.

Segundo o coordenador do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, o cronograma inicial de remoção de moradores teve que ser mudado. O governo do estado diz que todas as famílias do Bairro da Água Fria serão removidas até 2014.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/06/qualidade-do-ar-de-cubatao-continua-sendo-pior-de-sao-paulo.html

Fotos em anexo: Moésio Rebouças

[Brasil] Okupação libertária em Campinas ameaçada de despejo

[A seguir reproduzimos um comunicado do Squat Timothy Leary, de Campinas (SP), que está ameaçado de sofrer uma reintegração de posse.]

C o m u n i c a d o:

Saudações a todxs!

É com grande peso no koração que repassamos a todxs a seguinte notícia:

Este final de semana, 02/06, fomos avisados, pelo advogado que nos acompanha desde o terceiro mês de okupação, que o imóvel do Squat Timothy Leary foi vendido a uma construtora. Até então não havia confirmação, podia se tratar de rumores. Ainda não notificados com qualquer ordem judicial de reintegração de posse, acreditamos que temos um tempo por conta dos trâmites burocráticos jurídicos.

O squat completará 1 ano de resistência e persistência kotidiana no dia 6 de julho. Durante o decorrer desse período recebemos a visita de muitxs companheirxs - da Flor do Asfalto, do Korr-Cell, do Guamirim, A1 fortalecendo os laços de solidariedade e apoio mútuo, trocando experiências e práticas libertárias. Estreitamos relação com autonomistas da Colômbia e do Peru. Dialogamos e somamos com diversos coletivos de Campinas e região. A relação com a comunidade tem gradualmente se tornado mais harmoniosa.

Resistimos a um atake brutal e violento por parte dxs mantenedorxs da ordem burguesa em clara demonstração de terrorismo de Estado. Sofremos com a ofensiva de grupos paramilitares vinculados à doutrina integralista-linearista, tradicionalmente presente na cidade. Tivemos problemas com organização interna o que nos rendeu a suspensão temporária de atividades. Muitxs saíram, outrxs entraram, mas as lembranças positivas de cada umx permanecem.

Diante da incerteza e efemeridade do espaço, convidamos coletivos, organizações, grupos e individualidades autônomxs para konstrução koletiva e intensificação das atividades nesses momentos finais.

“A todxs que embatem seus rebeldes e valentes korações contra a ordem do poder e sua realidade opressora” - Flor do Asfalto

Conflito e ruptura, Okupa e resiste!

Squat Timothy Leary

Contato: okupaleary@riseup.net

agência de notícias anarquistas-ana

ponte é um pássaro

de certeiro vôo: sua sombra

perdura na lembrança.

Thiago de Mello